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Roselei quer informações sobre salas de recursos multifuncionais na rede de ensino

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Sala de recursos multifuncionais: Espaço para atendimento educacional especializado

O vereador Roselei Françoso (REDE) teve aprovado pela Câmara um requerimento à Prefeitura solicitando informações a respeito das salas de recursos multifuncionais na rede municipal de ensino, para apoio e atendimento educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

Roselei afirma que por meio do Decreto nº 6949/2009, o Brasil regulamentou preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), assumindo o compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. “A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores”, declara.

Também aponta a uma resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2009, que determina que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), prevendo a implantação de salas de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

São Carlos possui 27 salas de recursos multifuncionais Tipo I e Tipo II e, conforme o vereador, para o devido funcionamento destas salas seriam necessários  54 professores especialistas. No requerimento à Prefeitura, Roselei pergunta se todas as Salas de Recursos Multifuncionais salas estão em pleno atendimento e pede que a Prefeitura encaminhe a relação das escolas com contam com tais salas e também solicita a lista dos bens recebidos para instalação das salas de recursos Tipo I e Tipo II e a identificação de especialistas que atuam nas unidades.

Também requer  a relação dos alunos matriculados no exercício de 2016  na educação infantil e educação fundamental ciclos I e II, identificando o professor responsável e a lista de espera dos alunos que demandam Sala de Recursos Multifuncionais.

O parlamentar pergunta quanto a Secretaria Municipal de Educação tem disponibilizado por aluno nesta modalidade de ensino, quem elabora os laudos que identificam a necessidade de atendimento especializado e se existem convênios com a referida instituição para esta finalidade. Outras informações solicitadas: se existem professores trabalhando em regime temporário nas Salas de Recursos Multifuncionais e Salas Regulares de Ensino, se há  na Central de Vagas a relação de alunos com deficiência e acesso a cópias das ordens judiciais para realização de matrículas.